Decisões do STJ em relação aos honorários advocatícios
O STJ divulgou em 28 de abril próximo passado importante notícia relacionada a suas decisões quanto aos honorários advocatícios. Segue abaixo a íntegra da matéria: O direito foi criado para regular a vida em sociedade e, com vistas a garanti-lo, instituiu-se a Justiça. É do advogado o papel indispensável de servir de elo entre a […]
Relator rejeita liminar e mantém prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras
DECISÃO Relator rejeita liminar e mantém prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras Em decisão monocrática, o desembargador convocado Newton Trisotto, relator dos casos sobre a operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras. A defesa […]
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
A dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) prescreve em cinco anos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a pretensão do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) de cobrar o valor passados 11 anos do vencimento. O ministro […]
MP dos Portos – A corrida contra o tempo continua.
Câmara convoca sessão extraordinária para concluir votação da MP dos Portos Após 18 horas de discussão, Plenário aprovou texto-base, mas votação só deve ser concluída hoje 15 de maio de 2013 | 7h 03 BRASÍLIA – Depois de 18 horas de sessão para apreciar a Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012), o presidente da Câmara, […]
Justiça mantém condenação de homem que queria comprar carro por R$ 0,01
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um consumidor que entrou na Justiça alegando danos morais após uma loja se negar a vender um carro por R$ 0,01. Em agosto, um juiz tinha negado o pedido e multado o clientepor agir de má fé. O advogado do cliente afirmou que […]